A Caminho da Liberalização (1ª Parte)….
Muito se tem escrito sobre a liberalização dos serviços Postais e, muito provavelmente, muito mais se vai escrever, agora que avançamos para a fase final do processo, com a liberalização total em 2009.
Antes de entrar propriamente no tema, gostaria de abordar, embora de forma ligeira, a problemática da existência de Serviços Reservados ao Operador Postal Público (OPP), como compensação da obrigatoriedade de prestar um conjunto de Serviços Universais com determinada Qualidade, em todos os pontos do Território Nacional e a preços acessíveis, a todos os utilizadores da Rede Postal Pública.
De facto, a imposição da disponibilização de um leque muito significativo de Serviços Postais nas condições atrás referidas e que no caso português assume uma dimensão bastante apreciável, tem um impacto assinalável nos custos globais do OPP.
Lembramos que fora do Serviço Universal, se encontram basicamente os Serviços de Express Mail prestados pela CTTExpresso e de Correio Contacto/Sem Endereço prestado pela POSTCONTACTO, ambas participadas pelos CTT.
Por esta razão justifica-se a existência de uma área Reservada a este Operador, que, de alguma forma, o compense daqueles custos acrescidos.
Precisa-se que fora da Área Reservada, mas incluídos na Área Universal, se encontra já a distribuição de Livros, Jornais, Catálogos e outras Publicações Periódicas e ainda de Encomendas até 20 Kg, para além da distribuição de correspondências incluindo o Direct Mail de peso superior a 100 grs e de preço superior a 3 vezes a tarifa pública de uma correspondência do primeiro escalão de peso, que já se encontram totalmente já abertas à concorrência.
Em 2006, os limites referidos passarão a ser de 50 g e duas vezes e meia aquela tarifa e em 2009 será a abertura total à concorrência.
Muito sensatamente, o legislador entendeu por bem, que a liberalização fosse feita de forma faseada, permitindo que o OPP se fosse adaptando de forma progressiva, às novas condições do mercado.
A estratégia que em grande parte foi seguida pela maioria dos Operadores Postais Públicos Europeus, foi a de manter o máximo possível na Área Reservada pelo máximo possível de tempo, numa lógica de “Serviços Reservados quanto mais melhor e Universais o menos possível” já que aos primeiros estão associados “direitos” e aos segundos “obrigações”.
Muito se tem escrito sobre a liberalização dos serviços Postais e, muito provavelmente, muito mais se vai escrever, agora que avançamos para a fase final do processo, com a liberalização total em 2009.
Antes de entrar propriamente no tema, gostaria de abordar, embora de forma ligeira, a problemática da existência de Serviços Reservados ao Operador Postal Público (OPP), como compensação da obrigatoriedade de prestar um conjunto de Serviços Universais com determinada Qualidade, em todos os pontos do Território Nacional e a preços acessíveis, a todos os utilizadores da Rede Postal Pública.
De facto, a imposição da disponibilização de um leque muito significativo de Serviços Postais nas condições atrás referidas e que no caso português assume uma dimensão bastante apreciável, tem um impacto assinalável nos custos globais do OPP.
Lembramos que fora do Serviço Universal, se encontram basicamente os Serviços de Express Mail prestados pela CTTExpresso e de Correio Contacto/Sem Endereço prestado pela POSTCONTACTO, ambas participadas pelos CTT.
Por esta razão justifica-se a existência de uma área Reservada a este Operador, que, de alguma forma, o compense daqueles custos acrescidos.
Precisa-se que fora da Área Reservada, mas incluídos na Área Universal, se encontra já a distribuição de Livros, Jornais, Catálogos e outras Publicações Periódicas e ainda de Encomendas até 20 Kg, para além da distribuição de correspondências incluindo o Direct Mail de peso superior a 100 grs e de preço superior a 3 vezes a tarifa pública de uma correspondência do primeiro escalão de peso, que já se encontram totalmente já abertas à concorrência.
Em 2006, os limites referidos passarão a ser de 50 g e duas vezes e meia aquela tarifa e em 2009 será a abertura total à concorrência.
Muito sensatamente, o legislador entendeu por bem, que a liberalização fosse feita de forma faseada, permitindo que o OPP se fosse adaptando de forma progressiva, às novas condições do mercado.
A estratégia que em grande parte foi seguida pela maioria dos Operadores Postais Públicos Europeus, foi a de manter o máximo possível na Área Reservada pelo máximo possível de tempo, numa lógica de “Serviços Reservados quanto mais melhor e Universais o menos possível” já que aos primeiros estão associados “direitos” e aos segundos “obrigações”.
(Continua)
José Abrantes
Nenhum comentário:
Postar um comentário