Acordo de Concertação Social: Boa fé e Má fé

Quem louva o Acordo que hoje é assinado dirá que embora o fiel da balança tenha virado para o lado do capital e dos patrões, "ninguém  imaginaria que algum patrão, de boa fé e num país da UE utilizasse os regulamentos mais penalizadores dos trabalhadores para desatar a despedir sem razão".

O problema é que a Lei não tem a ver com a boa ou má fé dos que têm de se sujeitar a ela... Se assim fosse não seria necessário existirem leis contra o roubo, ou contra o homicídio, pois "ninguém de boa fé cometeria esses dislates". No entanto essas leis cá estão, para serem aplicadas. E são-no, infelizmente muitas vezes...

O ponto para mim mais complicado no novo Acordo tem a ver com a facilidade de despedimento por causas relativamente subjetivas de avaliar e  facilmente imputáveis ao Trabalhador, como seja a quebra de produtividade.

Exemplifico: nos dias que correm as vendas retraem-se em quase todos os ramos de atividade. Será motivo para desatar a despedir vendedores ou outra gente das áreas comerciais, porque a respetiva produtividade "diminuiu substancialmente em 2011  quando comparada com 2010"?

Foi culpa do vendedor, "aquele madraço que, como todos sabem, passa a vida a comer almoços à empresa e a fingir que visita Clientes enquanto roça os pés pelos salões de snooker com os amigos"?

E, já agora, com a atividade a descer, se os gestores das fábricas diminuirem a produção porque não há forma de a escoar, isso também cai na rúbrica do "abaixamento da produtividade"?  Ou será ajuizado pelo Patrão, caso a caso, como este entender e face à cor dos olhos de cada Trabalhador, sem Tribunal que permita equilibrar as decisões arbitrárias e ditas (com razão) " "intempestivas"?

Imaginem os possíveis descalabros: os patrões utilizarem estas escapatórias para fazerem "limpezas" nos quadros de pessoal, desfazendo-se dos mais velhos, dos mais "complicados", dos mais "assertivos", das mulheres com filhos pequenos, dos que mais faltam por doença, etc, etc...

Claro que quem está na vida e no negócio "de boa fé" nunca faria isso! Mas, e os outros?

Sinceramente, e embora em última análise tenha de lhe louvar a coragem política, juro que não desejo estar na pele do meu conterrâneo de Cascais, Dr. João Proença, a quem tive ocasião de desejar pessoalmente Boa Sorte e Firmeza em todo este processo à saída do Jockey,  num destes dias que antecederam as negociações.

"Foram dias muito duros, foram processos muito longos de discussão", reconheceu João Proença, ontem, aos jornalistas, numa conferência de imprensa onde ainda era visível a tensão da maratona de negociações. "É um acordo de crise e de sacrifícios", assumiu."

E eu não o diria melhor...