José Sócrates anunciará hoje no Parlamento a decisão de Não realizar o Referendo para justificar\validar o Tratado de Lisboa.
A promessa eleitoral do PS teria sido - segundo o próprio - a de referendar o Tratado Constitucional da União Europeia. Este último deixou de existir legalmente e foi substituído por um novo "ente jurídico" que se chama Tratado de Lisboa.
Conclui daqui o 1º Ministro e o PS que a promessa pré-eleitoral não estava amarrada a este novo diploma ...
É esta uma diferença puramente "semântica" que - tal como anteriores decisões de outros Governos - fará as vezes de sapo ou de elefante que alguns terão de "engolir" . E com cara alegre...
Enfim... Talvez este exemplo ensine aos nossos políticos os perigos das promessas feitas a quente e no único pressuposto de ganhar votos.
À face da Lei nunca foi necessário este Referendo, nem para o defunto Tratado Constitucional, nem para o actual Tratado de Lisboa. Então porquê (e para quê) a promessa?
Todos sabemos que, actualmente, o Sr. Presidente da República não desejaria o Referendo. Que o PSD não o queria. Que os parceiros mais importantes da UE o receavam. E etc...
Então agiu bem o Governo ao evitar este caminho de pedras aberto a seus pés se decidisse avançar com o Referendo?
Sim, do ponto de vista daquilo de que é hoje feita a política : a "real politik" ou o aspecto prático das coisas...
Agiu mal se julgarmos esta decisão à luz das antigas ( e se calhar fora de moda) práticas de honradez e de respeito pelos Eleitores.
O problema não está na decisão de hoje, mas sim na precipitação que fez desencadear a promessa anterior. Bom senso , sensatez, têm de fazer parte da panóplia de qualidades exigidas a quem se propôe governar.
Não será a última das promessas eleitorais que ficarão por cumprir, com este ou com outros Governos futuros, mas - e como dizia o "Cónego Remédios" - desta vez "não havia mesmo necessidade".
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