sexta-feira, janeiro 25, 2008

E a resposta do Blogger


Muito interessante o Comentário e as questões nele expostas!

1) A UPU não é um Regulador com competências dentro de cada País. Em cada território nacional o Operador Postal é soberano e está apenas sujeito à Lei do País. Somente quando falamos de trocas postais entre Países é que as normas da UPU têm força de Lei e, mesmo assim, quando não existem contratos bilaterais entre as partes emissora e distribuidora de correio.

A UPU "odeia" as questões políticas como as que coloca o nosso Leitor sobre Chipre (mas não só, temos também os casos paradigmáticos de Malta e da Ordem de Malta e da República Popular da China versus Formosa). Não sei - assim de repente e sem consultar os arquivos - se os selos emitidos em Chipre pela Turquia são válidos para "fora" do território ou se terão de passar pela Turquia antes, mas lá dentro funciona a política da "soberania do ocupante".

De todas as formas e de acordo com a sua praxis de muitos anos, na UPU costuma imperar o bom senso e a defesa do princípio que "todo o habitante planetário tem direito ao serviço postal, esteja onde estiver e debaixo de que tipo de hegemonia política"

2) No caso da WADP (que é uma associação de interesses dentro da UPU) estaremos num "campo menos minado" se me permitem a expressão... Estando representados nessa Associação todos os Players da Filatelia no Mundo e sendo as decisões ali tomadas normalmente por consenso, decorre daqui que, por exemplo, a FIP ,que é quem publica as regras das Exposições, não poderá ir contra ela própria e admitir a expor quadros de filatelistas que não cumpram as regras do ARTº 8º.

Quem representa a FIP na WADP é o seu Presidente.

Quem representa a ASCAT na WADP é exactamente o Editor in Chief do famoso catálogo MICHEL, o qual foi o primeiro a declarar que só catalogaria selos que a WADP considerasse como autênticos.

O meu "conselho" sobre a não adjudicação de produção e comercialização de selos a uma mesma entidade vai ao Conselho de Operações Postais com o objectivo de ficar consignado expressamente no novo Artº 8º!

É claro que - não sendo a WADP a Interpol - será muito difícil, como se compreenderá, fazer cumprir esta política. Mas fica o Princípio!

3) Quanto à possível existência de mais do que um prestador de Serviço postal Universal em certos Países de grande dimensão, temos de admitir que esta é já uma hipótese muito provável face às experiências de privatização da Suécia e da Holanda .
Nesses casos caberá ao Governo de cada País a tomada de decisão sobre se:
- emitirão selos todos os prestadores de SPU ,
- apenas um deles por contrato,
- ou até - o que também será discutido e analisado na WADP - se essa competência não deve passar do Operador Postal para o Regulador (em Portugal seria a ANACOM)...

De todas as formas, e logo que aprovado pelo Congresso deste ano, aqui trarei o Artº 8º , com todas as suas modificações, para V. conhecimento e em primeira mão .

Temos também de ter em atenção que este Artº 8º tal como sairá do Conselho de Operações Postais para o Congresso , ainda deverá ser debatido e ...votado no mesmo congresso por quase 200 países. E ainda não é seguro como decorrerá essa votação...

Devo acrescentar ( e estou muito feliz por isso) que em mais de 50 anos de vida nunca foi este Artigo 8º objecto de tanta reflexão e de tantas propostas de alteração como nesta altura em que presido à WADP...

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