quinta-feira, janeiro 24, 2008

O que é um Selo(2)?


O que tentei defender na WADP, tendo em conta a forma como o mundo actualmente está "perigoso e diferente" neste Sector de Actividade dos Correios, com Países a três ou a quatro velocidades de desenvolvimento (económico e filatélico) foram os seguintes pontos:

a) Ligar indelevelmente a Filatelia , a Emissão de Selo, à Soberania Nacional, para lhe dar prestígio e evitar - tanto quanto possível - emissões espúrias acobertadas pelos Poderes Públicos (bem bastam as "outras", as falsas que por aí proliferam sem conhecimento nem autorização dos países em causa...) Emitir Selo, tal como emitir Moeda, serão prerrogativas do Estado, atributos da Soberania Nacional de cada país, podendo ser delegados por contrato ou por Decreto-Lei no Operador Postal Incumbente de cada País, por decisão governamental.

b) Ligar ainda firmemente a Emissão de Selo ao Operador Postal incumbente. Ao Operador Postal que contratualizou com o Governo de um País a prestação do Serviço Postal Universal às Populações . Esta ideia tem a ver com a esperada privatização de certos serviços postais, em todo o mundo, e com o receio de que cada um dos Operadores que venham a prestar serviço nessas circunstâncias possam emitir Selos oficiais.

Na minha proposta apenas o Operador que tem o ónus de recolher e distribuir as cartas por todo o País, aquele que deve ter estrutura para ir a Sagres e a Vila Real de Trás-os-Montes, aos Açores e à Madeira, Recolher e Distribuir correio, deve ser aquele em que o Governa delega a Emissão de Selo em cada País. Neste caso em Portugal seriam os CTT.

Admito que em Países com dimensões continentais possa existir mais do que um Operador de SPU (Serviço Postal Universal) cabendo ao Governo local decidir se emitirão selos todos os que estiverem nessas circunstâncias ou apenas um.

c) Entendi também propor medidas para dificultar cada vez mais a FALSIFICAÇÃO E A ESPECULAÇÃO EM TORNO DA FILATELIA:

- Motivos dos selos têm que prioritariamente ver com a divulgação dos assuntos de cada País, das suas gentes, das suas belezas naturais. Quando mencionarem aspectos de carácter internacional, então que se refiram a motivos de grande envolvimento, como às campanhas da ONU, do Conselho da Europa, aos Jogos Olímpicos, aos campeonatos do Mundo, a grandes figuras da História Mundial cujo trabalho teve incidência mundial e não só local.

- Aconselhei também que não deveria ser possível os Operadores Postais delegarem na mesma entidade terceira a Produção e a Comercialização dos selos Postais desde que esta não seja controlada por eles... Porquê? Obviamente que para evitar a especulação que se observa hoje em dia com "comerciantes e produtores" do centro da Europa a fazerem o que bem querem com os selos de Países africanos, sem que os Operadores Postais saibam qual a Tiragem dos Selos ou definam os seus motivos e temas.
Todas estas propostas foram aprovadas por unanimidade e serão ratificadas no Conselho de Operações Postais da UPU antes da validação final no Congresso deste Verão.
Assim que o Artº 8º esteja aprovado em Congresso não deixarei de o publicar aqui.

Um comentário:

adolfopalma disse...

"A partir dessa altura tudo o que sair do âmbito do Artº 8º não mais será considerado Selo Postal, não mais figurará nos Catálogos da especialidade, nunca mais poderá ser exposto e nunca mais será candidato a prémios".

Pois...pois.... mas desde logo sem efeitos retroactivos...senão o que seria feito dos selos dos correios privados alemães do século XIX ou dos correios locais de Marrocos do início do século XX?

E depois, just asking, se passarem a existem dois prestadores do Serviço Postal Universal num mesmo país porque razão num caso a franquia terá o nome de selo e noutro caso o nome de cromo? Julgam que os coleccionadores não vão procurar as vinhetas do segundo prestador? Que elas não vão aparecer nos catálogos? Se servem para franquiar correspondência é evidente que vão ser procuradas, agora ou no futuro, e é evidente que vão aparecer nos catálogos, pelo menos nos catálogos independentes do "trade", como o Michel.

Para além do mais existem actualmente inúmeros casos que fogem do âmbito do actual Estatuto do Selo Postal e não deixam de ser considerados selos e aceites como tal em todas as exposições.

Veja-se o caso da República Turca do Norte do Chipre que, apesar de apenas ser reconhecida pela Turquia, administra "de facto" um território, com os seus correios a emitirem selos que servem para franquiar cartas que, via Turquia, circulam para todo o mundo. A ocupação turca do Chipre é ilegal? Claro que é ilegal à luz do direito internacional, mas também o eram as ocupações alemães durante a II Guerra Mundial e nem por isso os selos de ocupação deixam de figurar nas exposições, como é obvio.

Dir-me-á que estes são os casos que fogem à regra e que a regra serve para combater as vinhetas emitidas em nome de países e territórios praticamente sem o seu conhecimento, apenas com base num contrato genérico de produção e comercialização de selos. Por isso diz o Correio-Mor ter aconselhado que "não deveria ser possível os Operadores Postais delegarem na mesma entidade terceira a Produção e a Comercialização dos selos Postais desde que esta não seja controlada por eles". É um conselho, não faz parte do tal artigo 8, entenda-se! Tal medida seria muito positiva e efectiva mas é irrealista porque seria sempre fácil de contornar. Os próprios CTT, através da TCD, já produziram e comercializaram os selos de Angola, Guiné-Bissau e São Tomé, correspondendo estas emissões a uma das fases mais felizes da filatelia dos PALOP, mas outros "agentes" de produção e comercialização não asseguraram os mesmos padrões de qualidade.

Apenas algumas achas para a fogueira, com os meus cumprimentos.