quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Os 200 Anos do Tribunal de Contas na Europa


Comemoram-se a 16 de Março deste ano 200 anos da formalização do controlo das Contas do Estado na Europa - a instituição, por Napoleão I, do Cour des Comptes em Paris.

Para alguns pode parecer pouco importante esta celebração, mas quem está mais atento à vida pública, nos nossos dias, compreenderá a função fundamental de um Tribunal de Contas num Estado de Direito e numa Democracia.

Regulado pelo Princípio da Independência e da exclusiva subjugação à Lei, é o Tribunal de Contas o Orgão Supremo da Fiscalização da legalidade das despesas públicas e do julgamento das Contas que a Lei mandar submeter-lhe.

Na sua actividade diária está valorizado o princípio da "perseguição do dinheiro e valores públicos, onde quer que estes se encontrem, isto é, independentemente da natureza das entidades que o têm à guarda".

Na minha opinião, é esta uma das poucas (talvez a única) "perseguição" que apoio inteiramente!

Em Paris a efeméride será celebrada "à Grande e à Francesa" ou não fosse o Instituidor do "Cour des Comptes" Imperador...

E Portugal a ela se associou, tanto do ponto de vista institucional como filatélico.

Faremos uma Emissão comemorativa desta data (tal como a França e muitos Países francófonos) e estaremos em Paris , participando activamente da Mostra monumental que enquadrará este dia.

Dizem (depois elaboro quando vier de Paris ) que quando o Presidente da República Francesa viu as maquetes dos nosssos selos (via o Sr. Presidente do Tribunal de Contas Português) terá referido que "eram bem mais interessantes do que os da La Poste"...

Eu acredito...

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