terça-feira, abril 02, 2013

2 Abril - Aniversário da Constituição Portuguesa

Em 2 de Abril de 1976  a Assembleia da República assumiu os seus deveres de Constituinte e aprovou a Constituição da República que ainda hoje nos serve de antepara  face aos "sucessivos ataques" de vários Governos. Apenas se absteu nessa votação de 1976 o Partido do Centro Democrático Social.

Leiam aqui  o nosso texto primordial de enquadramento político sff:

http://debates.parlamento.pt/r3/dac/menu6_dac.aspx


Saúdo a Constituição nestes seus 37 anos de vida, bem assim como  os Pais fundadores do regime.

No momento em que o país ( a começar pelo governo de Passos Coelho) parou à espera da decisão do Tribunal Constitucional, à espera da decisão da Troika sobre as novas tranches do empréstimo e ainda à espera das consequências de todos estes factos,  parece-me importante não esquecer como tudo começou.

E começou pelo Artigo 1º. Embora com laivos de alguma "americanice" a sua forma é ainda hoje notável:

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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