terça-feira, novembro 27, 2012

IVA na Restauração: afinal como é que é?

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio ontem afirmar que o encaixe financeiro do Estado com o IVA da Restauração tinha sido mais do dobro se compararmos o período JAN-AGO de 2011 a igual período de 2012.

Na sua comunicação lê-se nas entrelinhas que:

a)  o "famigerado grupo de trabalho" que iria estudar o assunto do IVA naquele setor de atividade pode ter já o "trabalho mais que adiantado"...Pois se o Estado encaixa mais, porque é que se estão a queixar?

b) Não gritavam os arautos das desgraças que vinham por aí falências em barda? E que a fuga ao fisco se ira incentivar com o IVA a 23%?  Afinal parece que tudo não passava de atoarda de "velhos do Restelo", sempre a desdizer daquilo de inovador que o Estado-Governo desenvolve para bem do País...

Vamos lá analisar com calma a afirmação em causa  e os dados disponíveis:

- No período em causa, o  IVA na Restauração passou de 13% para 23%. O Aumento foi de 77%.  Alguém duvidaria que  o Estado cobrasse mais IVA logo no início da nova taxa?...
- Os Empresários foram aguentando estes primeiros meses, muitas vezes fazendo das "tripas coração" e enfiando os seus próprios rendimentos pessoais nos restaurantes , para não encerrar.
- E em cima disto tudo a fiscalização às contas acentuou-se (o que todos achamos bem).

Responde o Sr. Governo:
-"E porque não diminuiram as Receitas face à crise que aperta o bolso de todos nós?"

Resposta: A crise começou a bater no bolso dos portugueses quando o José Sócrates começou a "ir aos vencimentos " da Função Pública. Foi já em 2010.... Qualquer comparação tem de ser feita tendo isso em conta...

Comparar o "está mal" com o "está ainda mal" não costuma funcionar bem... O que deveriam comparar era a receita do setor da Restauração no período de JAN a AGO de 2010 com o que se passa agora.

E nessa comparação, se fosse feita, a Receita obviamente que diminuiu. E só não diminuiu mais porque muitos restauradores não aumentaram os preços para manter a clientela...

Esperemos mais uns meses para ter certezas. Com calma. Porque nestas situações o povo português é conservador. Não muda como o vento.

Nota final: De facto, são outras as consequências do aumento do IVA na economia com base no  estudo independente que podem ver aqui:

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=61375


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