Passaram na Assembleia da República duas propostas de diplomas legais que , por um lado, vão ajudar a levantar o véu do sigilo bancário em determinadas circunstâncias e, por outro lado, vão permitir à Autoridade Fiscal que taxe a 60% todo o cidadão com valor superior a 100,000 euros em bancos e que não seja capaz de justificar a proveniência dessas quantias.
O PSD já veio acusar a 1ª medida por demasiado complexa (em termos de aplicação formal) e a segunda , com mais veemência, por entender que se trata de "Terrorismo de Estado e abuso de Poder".
Não conheço ainda o teor dos diplomas, mas - à primeira vista - não vejo como será impossível um honesto cidadão dizer ao fisco (e provar) que o seu dinheiro proveio do EuroMilhões, ou da venda de propriedades, ou até de mais valias na Bolsa (se ainda as houver...)
Dirão alguns que 100,000 euros é um limite demasiado baixo para essas cautelas...Pode ser, não discuto sem saber mais. Teria de ter em mãos uma análise da distribuição do valor das contas bancárias em Portugal para saber se esses 100,000 euros estariam (ou não) no patamar estatístico relevante para este tipo de legislação lhes ser aplicável.
Mas - e repito, à partida e sem mais informação - parecem-me estas medidas boas, desejáveis e que só têm um defeito: terem chegado demasiado tarde e depois da "Burra se ter metido nas Couves"...
Quem vende andares por 200,000 euros e declara nas escrituras 90,000 deve ser procurado e inquirido pelas autoridades. Está a roubar-nos! A todos nós e não apenas à autoridade fiscal.
Quem trafica deve ser perseguido. Quem esconde os lucros para não pagar impostos deve ser chamado à ordem. Quem compra máquinas no estrangeiro por 1 milhão de euros , com apoios de fundos europeus, e depois deixa lá em contas numeradas 100,000 - favor do vendedor - tem de ser acusado.
Quem recebe Luvas tem - no mínimo - que pagar impostos sobre as mesmas. Endireite-se, troque o termo luvas por "percentagem", "margem" ou "comissão", chame ao negócio "Lobby", como nos USA, e monte uma empresa legal para o explorar.
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Um comentário:
Sempre mais vale tarde que nunca.Será mesmo pra Valer?
Parece que finalmente se pretende, ou será só mais uma vez faz de conta? combater a corrupção e o tráfico de influências, que fez e continua a fazer escola nesta terra....e é o verdadeiro cancro do atraso em que este país se encontra...não é a pequena corrupção, são os verdadeiros tubarões que impunemente, pululam e que ainda se riem dos incautos, que por principios e valores,que ingénuos!!!, lá vão cumprindo.
Terá de ser uma guerra sem quartel, a este tipo de gentalha que enxameou e graça por todo o lado e que se travestisa, de qualquer forma, desde que lhes corra. São factos e mais factos e depois? que Sociedade pretendemos?
Quem não come alhos não cheira a eles, por isso,creio que a procissão ainda vai no adro.
Mão pesada nesta gente, leis que sejam para regular e cumprir. Que o crime, seja ele qual fôr e muito menos o de colarinho branco, não compense.Se não, que Futuro? Cada um por si e a fazer justiça pelas próprias mãos?
Mais vale tarde que nunca, mas há que ser EXEMPLAR, para ver se a CONFIANÇA E O ACREDITAR NUM ESTADO DE DIREITO É POSSÍVEL E NÃO INGENUIDADE OU UTOPIA?
EXEMPLOS PRECISAM-SE E NÃO BODES EXPIATÓRIOS, que se arranjam rápidamente para branquear ou fazer de conta que tudo funciona.
QUO VADIS PORTUGAL?
Será Fado ou maldição?!!! Esperemos que haja CORAGEM....Se Não?!!!!Isto ainda explode....
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