Esta Assembleia Geral que antecede o Congresso da UPU de Julho\Agosto deste ano, em Genéve, era muito complicada.
Nela se discutiam todos os "pontos e vírgulas" do famoso Artigo 8º dos Actos da UPU, o qual determina o que é um Selo Postal e em que condições é este objecto válido para as suas muitas funções, desde ser um recibo da prestação de um serviço de transporte postal até aos fins filatélicos.
O que se pretende fazer com a revisão do Artigo 8º é acomodar duas das mais importantes "modernices" que os anos actuais e futuros nos vêm trazer ao nível dos serviços Postais e da Filatelia.
Por um lado - e obviamente mais importante em peso relativo - o facto do Serviço Postal Universal poder vir a ser objecto de contratualização por parte dos Governos a mais do que um Operador Postal. Por outro lado, criar condições para que os muitos Selos Corporate e Personalizados (ou Customizados, como dizem os ingleses) que por aí estão a aparecer em todo o lado não deixem de ser valores postais com características também filatélicas.
A Emissão de Selo é prerrogativa dos Governos (ou , melhor dizendo, do próprio Estado) e apenas eles a podem "sub-contratar" a terceiros. O que a WADP pretende é que esta sub contratação seja sempre feita ao Operador do SPU (Serviço Postal Universal).
Se existir mais do que um Operador de SPU em Países de Grandes dimensões, então haverá que decidir se ambos podem emitir selos e em que condições, ou, em alternativa, se essa prerrogativa não deveria passar para o Regulador (em Portugal é a ANACOM).
Por outro lado, existe actualmente a exigência UPU - mas também de há muito enraízada na filatelia de todo o mundo - de que qualquer "selo" tem de estar disponível para todo o público, filatelista ou não.
Ora o selo personalizado pessoal (o que pode levar fotografias de mascotes, pessoas de família, etc...) não está disponível para o livre comércio - nem nas Estações de correio, nem nos comerciantes - pelo menos como material "limpo"... Apenas depiois de circulado cairá no domínio público. Nessas condições o Artigo 8º não o considera actualmente como "selo" ...
A Reunião não foi, infelizmente, conclusiva em relação a estes dois pontos, e temos continuação no dia 15 de Julho, em Berna, numa última tentaiva de levar ao Congresso de Genéve uma proposta única de todas as entidades que interagem na Filatelia de todo o Mundo: FIP (coleccionadores), ASCAT (Editores de Catálogos) , AIJP (Jornalistas) , INTERGRAF (Impressores de Segurança), IFSDA (Comerciantes) e obviamente os Operadores Postais reunidos na UPU.
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