Comemoram-se a 16 de Março deste ano 200 anos da formalização do controlo das Contas do Estado na Europa - a instituição, por Napoleão I, do Cour des Comptes em Paris.
Para alguns pode parecer pouco importante esta celebração, mas quem está mais atento à vida pública, nos nossos dias, compreenderá a função fundamental de um Tribunal de Contas num Estado de Direito e numa Democracia.
Regulado pelo Princípio da Independência e da exclusiva subjugação à Lei, é o Tribunal de Contas o Orgão Supremo da Fiscalização da legalidade das despesas públicas e do julgamento das Contas que a Lei mandar submeter-lhe.
Na sua actividade diária está valorizado o princípio da "perseguição do dinheiro e valores públicos, onde quer que estes se encontrem, isto é, independentemente da natureza das entidades que o têm à guarda".
Na minha opinião, é esta uma das poucas (talvez a única) "perseguição" que apoio inteiramente!
Em Paris a efeméride será celebrada "à Grande e à Francesa" ou não fosse o Instituidor do "Cour des Comptes" Imperador...
E Portugal a ela se associou, tanto do ponto de vista institucional como filatélico.
Faremos uma Emissão comemorativa desta data (tal como a França e muitos Países francófonos) e estaremos em Paris , participando activamente da Mostra monumental que enquadrará este dia.
Dizem (depois elaboro quando vier de Paris ) que quando o Presidente da República Francesa viu as maquetes dos nosssos selos (via o Sr. Presidente do Tribunal de Contas Português) terá referido que "eram bem mais interessantes do que os da La Poste"...
Eu acredito...
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