Com este estudo começa a levantar-se todo um véu de suspeição que há muito pairava sobre esta área fundamental da governação de qualquer país.
Recordo que por ocasião da celebração dos 30 anos do Serviço Nacional de Saúde foi muitas vezes afirmado que Portugal teria um dos melhores e mais abrangentes sistemas de saúde da Europa ( e do mundo) não tendo, infelizmente, dinheiro para o continuar a manter.
Quando agora os autores do estudo citado vêm afirmar que por cada euro gasto em tecnologia e infraestruturas de saúde "regressa" ao PIB imediatamente, como retorno, 44 cêntimos, e por cada euro investido em medicamentos, o retorno imediato à economia é de 56 cêntimos, tudo indica que esta explicação da "falta de dinheiro para manter os níveis do SNS de 2011" deve ser obrigatoriamente revisitada...
E falta ainda falar dos custos indirectos: de quanto custa para o Estado e para o cidadão o agravamento do estado de saúde devido a internamentos fora de prazo, a intervenções cirúrgicas adiadas, a medicamentos tomados "dia sim, dia não" porque não há dinheiro em casa para os tomar diariamente...
Num excelente artigo publicado no Diário de Notícias - 27 JAN 2014 - já o Prof. Adalberto Campos Fernandes, (ENSP-UNL) tinha referido algumas das graves limitações à actual política de "racionalização de meios" e de "minimização de custos" com que o Governo tenta conseguir alcançar os objectivos de memorando de entendimento assinado com a Troika. Vale a pena recordar alguns pontos desse artigo:
No sector do medicamento foram introduzidas medidas corretivas, ao nível do preço e das margens, tendo sido desenvolvido um circuito de prescrição mais transparente e mais seguro com um expressivo incremento da quota de mercado de genéricos. Ainda assim, as medidas transversais aplicadas foram, nalguns casos, além do razoável , levando a um colapso do sector com consequências conhecidas ao nível da distribuição, da exportação paralela e da grave falta de medicamentos nas farmácias.
Destas medidas de política, na área do medicamento, resultaram importantes e necessárias poupanças que, associadas aos cortes remuneratórios, deram a aparente noção de que a sustentabilidade económica seria possível.
Por detrás deste aparente sucesso esconde-se, no entanto, um imenso manto de frustração face ao que deveria ter resultado do cumprimento das obrigações de reforma sectorial decorrentes do memorando de entendimento assinado em maio de 2011. A reforma dos cuidados de saúde primários e continuados estagnou limitando a capacidade de resposta, sobretudo nas grandes cidades, às necessidades agravadas pela degradação das condições económicas e sociais. Em conclusão: sob pena de nos limitarmos a gerir a tesouraria do Estado, o dia-a-dia, de facto o caso vertente parece provar que, ao contrário do vigente pensamento governativo, Portugal não tem é dinheiro para se dar ao luxo de não investir cada vez mais neste sector!!
Mas como a actual política no crepúsculo da Troika parece ser a de governar todas as manhãs para a tarde de cada dia, tenho muitas dúvidas se a racionalidade do estudo da Universidade Nova vá prevalecer.
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