Inconstitucionalidades

Como todos esperavam (os de boa fé) o Tribunal Constitucional veio reconhecer a inconstitucionalidade da decisão governamental de corte dos subsídios de Férias e Natal a pensionistas e Função Pública (mais o setor empresarial do Estado).

Nas reações,  PPC (o 1º Ministro) já insinuou que se era para termos igualdade, então teria que calhar a todos a mesma "receita" , ou parecida.

Houve quem fizesse as contas: O Estado-Governo encaixa com estes cortes já existentes 1045 milhões de euros mais ou menos. Este valor é equivalente a METADE de um único mês de corte ao setor privado, ou seja, um quarto do potencial corte de dois meses aos privados ativos.

Significa que se o Sr. Ministro Gaspar (o bruxéu) tratar todos da mesma maneira (cortando nos dois subsídios!) ,  receberá mais de 4000 milhões de euros. E, aqui para mim, convidará muita gente à desobediência civil. Já vejo alguns  a esfregarem as mãos.

MAS existe agora a possibilidade dos Srs Ministros do Governo acertarem as mesmas contas com a plebe de forma mais suave sem deixar de ser equitativa: Apenas retirariam um dos subsídios à malta toda ( sob a forma de imposto extraordinário para uns, e sob a forma de cortes , para os outros).

Desta forma a receita seria ainda superior ao que agora entra nos cofres públicos, mantinha-se o pressuposto constitucional da igualdade do cidadão perante a lei e...amenizava-se a vida aos homens e mulheres reformados e ativos do setor público.

Na minha opinião seria este o caminho a seguir. Mas aguardemos.