A Política Filatélica de Emissões

Estou neste momento a assinar as cartas de agradecimento a todas as entidades que tiveram a amabilidade de fazerem sugestões para temas de selos em relação ao ano de 2009. Tivémos mais de 1000 sugestões para esse ano, oriundas de pessoas, empresas, universidades ou repartições oficiais.

À conta desta tarefa lembrei-me de explicar um pouco melhor as características da política de Emissões dos CTT Correios de Portugal, para que se entendam também melhor os motivos da não aceitação de muitas sugestões.

No seu Artº 9º o Estatuto do Selo Postal português - Decreto-Lei nº 360\85 de 3 de Setembro - refere expressamente que :

" As emissões devem corresponder às necessidades dos serviços de correio, podendo ser cumulativamente utilizadas para homenagear personalidades, comemorar factos ou divulgar motivos de elevado interesse nacional ou internacional"

É este o único artigo dos 29 que compôem este Decreto-Lei a lidar com o "conteúdo", com o "tema" das emissões de selos, ordinárias e comemorativas, que se editam em Portugal pelos CTT debaixo da égide tutelar do MOPTC.

Convenhamos que é curta a explicação da forma como devem ser escolhidos esses mesmos conteúdos, porventura para dar maior latitude aos Serviços de Filatelia nacionais em anos vindouros.

Pelo menos asssim o entendeu o legislador.

E devo saber do que falo pois "metade" desse legislador fui eu...

Um dos primeiros mitos que cai pela base é a velha noção de que, em Portugal, não se emitem selos com retratos de personalidades Vivas. Essa proibição tem força de Lei em Espanha, por exemplo, mas não em Portugal.

Temos tido algum cuidado em destapar essa potencial caixa de Pandora, mas mesmo assim já fizémos o selo comemorativo do Nobel de Saramago e, ainda este ano, o selo do centenário de Manuel de Oliveira (que continua felizmente vivo).

Outra dúvida muitas vezes levantada pelos filatelistas e outros nossos interlocutores passa pela noção "filatélica" do que será mesmo um acontecimento (facto ou motivo) de "elevado interesse nacional ou internacional".

Para ajudar resolver esta questão ao nível Internacional entramos em linha de conta com as efemérides ou comemorações reconhecidas por Organismos Internacionais de renome, como a ONU, o Conselho da Europa, a própria União Europeia, etc...

Mas no caso de Portugal é mais complicado, até porque existirão acontecimentos e efemérides respeitabilíssimos ao nível local (de uma Região ou Cidade) mas de que temos dúvidas se serão também suficientemente notáveis ao nível Nacional.

Por exemplo, o Centenário de um Museu Municipal como se compara com o Centenário de um Museu Nacional?

Por outro lado existe hoje em dia também a percepção nos Serviços de Filatelia de que se devem comemorar Nascimentos e não Mortes, pelo que nestes anos mais recentes houve alguma contenção na emissão de selos relativos a centenários destas últimas, não obstante a importância da personalidade em causa.

Por fim, a ideia de que a Filatelia e o Selo Postal devem sobretudo evidenciar datas "redondas" , centenários e seus múltiplos, deixando - na medida do possível - de comemorar os 150 anos disto ou os 320 anos daquilo, etc...

Dito tudo isto nunca esquecemos que a Filatelia tem uma componente muito importante de negócio associada, pelo que há ainda que ter o cuidado de emitir séries com Temas que sejam atraentes para os filatelistas e outros nossos clientes que compram por impulso nas nossas estações de correio.

Os Temas ligados à Fauna e Flora, por exemplo, vendem-se sempre bem. Ou então aqueles temas que, pela "proximidade" cronológica , de motivo, ou outra, , estejam dentro do imaginário popular. Exemplo do bloco e selos dedicados ao Dr. Álvaro Cunhal.

Ou ainda as "novidades" absolutas, como foi o caso do 1º selo do mundo feito em Cortiça, "best seller "do ano de 2007.